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Audiência pública vai ocorrer na próxima segunda (9)

Publicado em 10/09/2019 às 09:17 - Atualizado em 10/09/2019 às 09:17

A Câmara de Vereadores de Braço do Trombudo sediou uma audiência pública. Ela aconteceu na segunda-feira (9). O tema da apresentação foi dividido em três assuntos: LDO e LOA 2020; Previsão Orçamentária e Receitas e Despesas para o próximo ano. Eles foram apresentados pelo contador do município, Marco Antonio Alves Valente.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).