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Candidatos ao Conselho Tutelar estarão reunidos no dia 9

Publicado em 05/09/2019 às 14:36 - Atualizado em 05/09/2019 às 14:36

O Conselho da Criança e do Adolescente - CMDCA de Braço do Trombudo e a Secretaria de Saúde e Assistência Social convidam para a apresentação dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar - gestão 2020 a 2024. O evento vai ocorrer no dia 9 (segunda), a partir das 19h, no refeitório da Prefeitura (Praça da Independência, s/n, Centro).

O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições. O conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família. Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Os candidatos precisam ter pelo menos 21 anos e residir no município. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos.

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, promove a equipagem de conselhos tutelares em todo o Brasil. A política consiste em oferecer a cada conselho um kit que contém um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador, equipamentos fundamentais para garantir a celeridade e a agilidade dos atendimentos à sociedade.