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ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019

Publicado em 10/04/2019 às 12:00 - Atualizado em 07/10/2019 às 16:31

Edital n. 001/2019/CMDCA

 

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de  Braço do Trombudo – SC.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Trombudo - SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal nº 0916/2019 de 09/04/2019 abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Braço do Trombudo – SC,  e dá outras providências.


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